Declaração de privacidade

HORSCH do Brasil | Declaração de privacidade

Declaração de privacidade

Muito obrigado por visitar o nosso website ou por entrar em contacto connosco de qualquer outra forma.

Para nós, a proteção de dados pessoais é um assunto particularmente importante. Em princípio, é possível visitar um website sem a indicação de quaisquer dados pessoais. No entanto, caso queira usufruir online de uma oferta da nossa empresa, poderá tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se for necessário o tratamento de dados pessoais e não existir um fundamento jurídico para tal tratamento, de uma forma geral, solicitaremos o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como por exemplo o nome, a morada, o endereço de e-mail ou o número de telefone do titular dos dados, é realizado sempre em conformidade com a Lei alemã de Proteção de Dados atual (BDSG), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia em vigor desde 25.05.2018 (RGPD) e a Lei alemã de Telemédia (TMG).

Com esta Declaração de Privacidade, a nossa empresa pretende informar sobre a forma, a dimensão e a finalidade dos dados pessoais por nós tratados e esclarecer os titulares dos dados sobre os direitos que lhes assistem.

A nossa empresa implementou inúmeros medidas técnicas e organizativas para garantir uma proteção tão completa quanto possível dos dados pessoais tratados. Contudo, as transmissões de dados por via eletrónica podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, não sendo possível garantir uma proteção absoluta.

I. DEFINIÇÕES

A Declaração de Privacidade da nossa empresa baseia-se no RGPD. Pretendemos que a nossa Declaração de Privacidade seja de fácil leitura e compreensível. Para garantir isso, explicamos de antemão os conceitos utilizados:

1. Dados pessoais

Dados pessoais constituem "toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (adiante designada de "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular" (art. 4.º, n.º 1 do RGPD).

2. Titular dos dados

Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

3. Tratamento

Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

4. Limitação do tratamento

A limitação do tratamento é a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

5. Definição de perfis

A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

6. Pseudonimização

Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares. Essas informações suplementares são mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

7. Responsável ou responsável pelo tratamento

Responsável ou responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

8. Subcontratante

Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

9. Destinatário

Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários.

10. Terceiro

O terceiro é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

11. Consentimento

O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

II. RESPONSÁVEL

O responsável na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e outras Leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, assim como de demais disposições de proteção de dados é a:

HORSCH Maschinen GmbH Sitzenhof 1
92421 Schwandorf Alemanha
Tel.: +49 9431 7143-0
Fax.: +49 9431 7143-9200

E-mail: info@horsch.com
Website: www.horsch.com

 

III. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

BCCO GmbH
Hermann-Köhl-Straße 14
93049 Regensburg 

Tel.: +49 941 69800800
E-Mail: datenschutz@horsch.com

 

IV. DISPONIBILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. Em cada visita realizada à nossa página de Internet, o nosso sistema regista de forma automatizada dados e informações do sistema do computador chamador.

Sendo recolhidos os seguintes dados:

  • O sistema operativo do utilizador
  • A operadora do serviço de Internet do utilizador
  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do acesso
  • Websites a partir dos quais o sistema do utilizador acede à nossa página de Internet
  • Websites que são chamados pelo sistema do utilizador através do nosso website
  • Ficheiro acedido
  • Quantidade dos dados enviados

O fundamento jurídico para a conservação temporária dos dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2. A conservação temporária do endereço IP pelo sistema é necessária para permitir fornecer o website ao computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador tem de permanecer conservado enquanto durar a sessão. Nestas finalidades reside o nosso interesse legítimo conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Em caso de registo dos dados para a disponibilização do website, tal acontece quando a respetiva sessão é terminada.

4. O registo dos dados para a disponibilização do website é estritamente necessário para o funcionamento do website, pelo que não existe da parte do utilizador a possibilidade de oposição.

V. FICHEIROS DE REGISTO

1. Os dados são igualmente conservados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Não ocorre uma conservação destes dados juntamente com outros dados pessoais do utilizador. O fundamento jurídico para a criação dos ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2. A conservação nos ficheiros de registo ocorre para garantir a operacionalidade do website. Além disso, os dados destinam-se à otimização do website e à garantia da segurança dos nossos sistemas de informação. Não ocorre uma avaliação dos dados para efeitos de marketing neste contexto. Nestas finalidades reside também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. Os dados nos ficheiros de registo são apagados, o mais tardar, após sete dias. Uma conservação além desse período é possível. Neste caso, os endereços IP dos utilizadores serão apagados ou mascarados de modo a que não seja mais possível a referência ao cliente chamador.

4. A conservação dos dados nos ficheiros de registo é estritamente necessária para o funcionamento da página de Internet. Por esse motivo, não existe por parte do utilizador o direito de oposição.

VI. COOKIES

1. O nosso website utiliza Cookies. Os Cookies são ficheiros de texto guardados no ou pelo browser de Internet no sistema do computador do utilizador. Se um utilizador aceder a um website, um Cookie poderá ser guardado no sistema operativo do utilizador. Este Cookie contém uma cadeia de carateres característica que permite uma identificação inequívoca do browser no próximo acesso ao website.

Sendo guardados e transmitidos nos Cookies os seguintes dados:

  • Configurações do idioma
  • Informações de início de sessão
  • Artigos num carrinho de compras

Além disso, utilizamos no nosso website Cookies que permitem uma análise do comportamento de navegação do utilizador. Deste modo podem ser transmitidos os seguintes dados:

  • Termos de pesquisa introduzidos
  • Frequência de visualizações da página
  • Utilização de funcionalidades do website

2. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais mediante a utilização de Cookies é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. A utilização de Cookies é realizada com a finalidade de simplificar a utilização do website aos nossos utilizadores. A utilização dos Cookies de análise tem como finalidade melhorar a qualidade do website para que possamos otimizar permanentemente a nossa oferta com base nos conhecimentos obtidos sobre a utilização exata do website. Nesta finalidade reside também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados pessoais conforme o art. 6.º, alínea f) do RGPD.

4. Os Cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos por este para a nossa página. Por este motivo, enquanto utilizador possui também o controlo total relativamente à utilização dos Cookies. Através de uma alteração das configurações no seu browser de Internet poderá desativar ou limitar a transmissão de Cookies. Os Cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Isto também pode ser realizado de forma automatizada. Se forem desativados os Cookies para o nosso website, poderá não ser possível utilizar plenamente todas as funções do website.

Em VII. GOOGLE ANALYTICS tem a possibilidade de desativar os respetivos Cookies.

VII. GOOGLE ANALYTICS

1. No nosso website utilizamos, após o seu consentimento, o Google (Universal) Analytics, um serviço de análise de sites da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"). O Google (Universal) Analytics utiliza os chamados "Cookies" que são ficheiros de texto que são guardados no seu equipamento terminal para permitir uma análise da utilização do website por si. As informações geradas pelo Cookie através da utilização deste website por si (incluindo o endereço IP encurtado) são, geralmente, transmitidas para um servidor da Google e guardados no mesmo, podendo também ocorrer uma transmissão para os servidores da Google LLC. nos EUA.
O serviço Google (Universal) Analytics trata os dados exclusivamente com anonimização do endereço IP através do encurtamento para que possa ser excluída a possibilidade de referência direta à pessoa.   Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo é transmitido para um servidor da Google LLC. nos EUA e encurtado aí. Em nosso nome, a Google irá utilizar estas informações para avaliar a utilização do website por si, elaborar relatórios sobre as atividades do website e nos prestar outros serviços relacionados com a utilização do website e da Internet. Sendo que o endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito do Google (Universal) Analytics não é relacionado com outros dados pela Google.

2. Todos os tratamentos acima descritos, em especial a configuração de Cookies do Google Analytics para a leitura de informações no equipamento terminal utilizado, são realizados apenas se nos deu o consentimento explícito para tal nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se o consentimento não for dado, o Google Analytics não é utilizado durante a sua visita à página.

3. A finalidade da utilização dos serviços de análise de sites e dos Cookies da Google é aumentar a eficiência do nosso website através de uma análise aperfeiçoada do comportamento do utilizador para satisfazer plenamente os interesses e as necessidades dos nossos utilizadores. 

4. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Para o retirar, desative este serviço no "Aviso sobre Cookies" disponibilizado no website. Celebrámos um Acordo de Tratamento de Dados com a Google para a utilização do Google Analytics, com o qual a Google se obriga a proteger os dados dos visitantes do nosso site e a não transmiti-los a terceiros.
Para a transmissão dos dados da UE para os EUA, a Google invoca as chamadas cláusulas-tipo de proteção de dados da Comissão Europeia para garantir o cumprimento do nível de proteção de dados europeu nos EUA.
Consulte mais informações sobre o Google (Universal) Analytics aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=de&gl=de

 

Em alternativa ao plugin do browser previamente mencionado (suplemento de browser para a desativação do Google Analytics), poderá também desativar o registo de dados através do Google Analytics através do seguinte botão:

Clique aqui para desativar o seguimento.

VIII. PLUGINS PARA REDES SOCIAIS

1. Botão do Facebook

a) Este website utiliza os chamados plugins da rede social Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda. Todos os plugins do Facebook utilizados nesta página podem ser reconhecidos pelos logotipos do Facebook ou pelo botão "Like" ("Gosto"). Uma listagem dos plugins disponibilizados pelo Facebook e eventualmente utilizados nesta página podem ser consultados numa página informativa oficial da rede social:

developers.facebook.com/docs/plugins/

O Facebook recolhe através destes plugins informações sobre o website visitado e sobre os serviços no website. Das informações recolhidas fazem parte, por exemplo, o sistema operativo, a versão de hardware, as configurações do equipamento, nomes e tipos de ficheiros e software, nível da bateria e intensidade do sinal, assim como IDs do equipamento, localizações do equipamento, incluindo localizações geográficas especiais, por exemplo através de sinais de GPS, Bluetooth ou WLAN, informações de ligação, como nome da operadora de rede móvel ou Internet, tipo de browser, idioma e fuso horário, número de telemóvel e endereço IP. O Facebook poderá relacionar entre si as informações recolhidas por diferentes equipamentos.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Facebook. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Facebook utiliza estes dados. O próprio Facebook disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Facebook em

http://de-de.facebook.com/policy.php.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Facebook no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Facebook é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Facebook possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Facebook, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Facebook depois de tomar conhecimento destas informações.

2. Botão do Twitter

a) No nosso website estão integradas funções do serviço Twitter. O operador destas funções é a Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, EUA.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Twitter. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Caso utilize o Twitter e, por exemplo, a função "Retweetar", os websites visitados por si serão associados à sua conta do Twitter e dados a conhecer a outros utilizadores. Neste processo ocorre também uma transmissão de dados para o Twitter.

Alertamos para o facto de nós, enquanto mero operador do nosso website, não recebermos do Twitter qualquer informação sobre o conteúdo destes dados, nem sobre a sua utilização pelo Twitter. No entanto, poderá obter mais informações a este respeito na Declaração de Privacidade do Twitter em

http://twitter.com/privacy.

Através do link seguinte poderá alterar as suas configurações de privacidade no Twitter:

http://twitter.com/account/settings.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Twitter no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

c) A finalidade da utilização do plugin do Twitter é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Twitter possa atribuir a visita à nossa página ao seu perfil do Twitter, poderá fazê-lo encerrando a sessão com o seu perfil do Twitter depois de tomar conhecimento destas informações.

3. Botão do LinkedIn

a) Este website utiliza um plugin da rede social LinkedIn com sede em Wilton Place, Dublin 2, Irlanda.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social LinkedIn. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o LinkedIn utiliza estes dados. O próprio LinkedIn disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial em

https://www.linkedin.com/legal/preview/privacy-policy.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do LinkedIn no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do LinkedIn é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o LinkedIn possa atribuir a visita à nossa página ao seu perfil do LinkedIn, poderá fazê-lo encerrando a sessão com o seu perfil do LinkedIn depois de tomar conhecimento destas informações.

4. Botão do Xing

a) Este website utiliza um plugin da rede social Xing SE com sede em Dammtorstraße 30, 20354 Hamburg, Alemanha.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Xing. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Xing utiliza estes dados. O próprio Xing disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Xing em
https://privacy.xing.com/de/datenschutzerklaerung.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Xing no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Xing é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Xing possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Xing, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Xing depois de tomar conhecimento destas informações.

5. Botão do Instagram

a) Informações sobre o tratamento de dados pela Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Facebook. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Instagram utiliza estes dados. O próprio Instagram disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Instagram em:
Poderá obter mais informações a este respeito na Declaração de Privacidade do Instagram: https://instagram.com/about/legal/privacy/.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Facebook no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Instagram é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Instagram possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Instagram, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Instagram depois de tomar conhecimento destas informações.

IX. TRATAMENTO DE IMAGENS

a) No âmbito da função "BE A HERO" no nosso website, oferecemos a possibilidade de cada utilizador carregar uma fotografia sua, que é depois tratada posteriormente com uma máscara. Em seguida, o utilizador recebe um URL individual para partilhar ou descarregar a fotografia.

Antes de carregar a fotografia, o utilizador é informado sobre este tratamento de dados. Ao enviar a fotografia, o mesmo estará a dar o seu consentimento para este tratamento.

b) O fundamento jurídico para este tratamento de dados é, com base no consentimento presente, o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade do tratamento de dados é tornar o website mais atrativo e interessante.

d) Em qualquer momento, existe a possibilidade de voltar a apagar uma fotografia carregada.

e) Termo de uso de imagem
É autorizado o uso de imagem constante, em filmagens/fotografias da empresa HORSCH, sem qualquer ônus e em caráter definitivo a título gratuito abrangendo inclusive a licença a terceiros, de forma direta ou indireta e a inserção em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.
 

X. YOUTUBE

1. Plugins

a) Neste website utilizamos plugins da empresa YouTube com sede em LLC 901 Cherry Ave., 94066 San Bruno, CA, EUA, uma empresa da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para o respetivo vídeo no Youtube. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o Youtube. O botão estabelece o contacto direto entre o Youtube e os nossos visitantes apenas quando o visitante se tornar ativo no Youtube. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para o Youtube. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre o utilizador e o Youtube.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Youtube utiliza estes dados. O próprio Youtube disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Google em

https://policies.google.com/privacy?hl=de&gl=de.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Youtube é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Youtube é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Youtube possa atribuir a visita à nossa página ao seu perfil do Youtube, poderá fazê-lo encerrando a sessão com o seu perfil do Youtube depois de tomar conhecimento destas informações.

2. Vídeos do Youtube incorporados

a) Neste website é também possível abrir vídeos do Youtube diretamente no website.

Aqui é utilizada a opção "Modo de proteção de dados avançado" disponibilizada pelo Youtube.

Se um utilizador aceder a uma página com um vídeo do Youtube incorporado, é estabelecida uma ligação ao Youtube.

De acordo com as indicações do YouTube, no "Modo de proteção de dados avançado" apenas são transmitidos dados para o servidor do YouTube, em particular quais das nossas páginas de Internet visitou, se visualizar o vídeo. Se, simultaneamente, estiver com sessão iniciada no YouTube, estas informações serão associadas à sua conta de membro do YouTube. Poderá impedi-lo encerrando a sessão na sua conta de membro antes de visitar o nosso website.

Ao iniciar a reprodução de um vídeo incorporado clicando no mesmo, graças ao modo de proteção de dados avançado, o YouTube guarda no seu dispositivo apenas os Cookies que não contêm dados de identificação pessoal, a não ser que se encontre atualmente com sessão iniciada num serviço da Google. Estes Cookies podem ser impedidos através das respetivas configurações e extensões do browser.

Morada e link para os avisos de privacidade do terceiro:
Google/YouTube: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda 
- Declaração de Privacidade:  https://policies.google.com/privacy
- Opt-Out: https://adssettings.google.com/authenticated

b) O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

c) A finalidade do tratamento de dados é poder aceder a vídeos de elevada qualidade diretamente no website e garantir uma maior facilidade de utilização através de uma rápida disponibilidade. Nesta residem também os nossos interesses legítimos conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

XI. Facebook Pixel / Custom Audiences

a) Este website utiliza o processo Facebook Custom Audience. Sendo que, neste processo, é implementado um pixel do Facebook no nosso website. Isto permite elaborar perfis de utilizador sob pseudónimo que são reconhecidos pelo Facebook. O Facebook utiliza estas informações para publicidade personalizada. Ao visitar o nosso website, é estabelecida uma ligação direta aos servidores do Facebook através deste pixel. Durante este processo, é transmitido aos servidores do Facebook que visitou o nosso website e o Facebook atribui esta informação à sua conta de utilizador pessoal do Facebook. Os perfis de utilizador sob pseudónimo não são relacionados com dados pessoais do utilizador.

Para que ocorra o intercâmbio dos respetivos dados, o seu browser estabelece automaticamente uma ligação direta ao servidor do Facebook. Não temos qualquer influência sobre o âmbito e o tratamento posterior dos dados que são recolhidos pelo Facebook através da utilização desta ferramenta, pelo que as informações que lhe prestamos estão de acordo com os nossos conhecimentos atuais: Através da incorporação do Facebook Custom Audiences, o Facebook obtém a informação de que acedeu ao nosso website na Internet ou que clicou num anúncio da nossa empresa. Caso esteja registado num serviço do "Facebook", o "Facebook" poderá associar a visita à sua conta. Mesmo que não esteja registado no Facebook ou não tenha iniciado sessão, existe a possibilidade de o operador ter acesso e guardar o seu endereço IP e outras características de identificação.

Caso tenha dado o seu consentimento, poderemos transmitir o seu número de telefone ou endereço de e-mail ao "Facebook" para lhe poder mostrar anúncios publicitários de acordo com os seus interesses.

Para saber com o pixel do Facebook é utilizado para campanhas publicitárias, vá a https://www.facebook.com/business/learn/facebook-ads-pixel
Poderá encontrar mais informações sobre a política de dados do Facebook em https://www.facebook.com/policy.php
Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo Facebook, vá a https://www.facebook.com/about/privacy

O utilizador do website é informado sobre a recolha de dados ao aceder ao website. Sendo que o utilizador se poderá opor à recolha (processo Opt-Out).

 

b) Nós tratamos os seus dados porque o consentiu ou porque temos um interesse legítimo no tratamento dos dados, art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f) do RGPD.

c) Utilizamos estas funções para lhe poder apresentar ofertas publicitárias de acordo com os seus interesses.

d) Nós conservamos os seus dados enquanto necessitarmos dos mesmos para a respetiva finalidade (apresentação de publicidade baseada nos interesses) ou se não houve oposição da sua parte à conservação dos dados ou se não retirou o seu consentimento.

A desativação da função "Facebook Custom Audiences" é possível para utilizadores com sessão iniciada em https://www.facebook.com/settings/?tab=ads#.

Poderá alterar as suas configurações para anúncios publicitários no Facebook em https://www.facebook.com/help/109378269482053/?helpref=hc_fnav desde que esteja registado no Facebook.

XII. Formulário de contacto e contacto de e-mail

a) Na nossa página de Internet existe um formulário de contacto que pode ser utilizado para estabelecer contacto por via eletrónica. Se um utilizador fizer uso desta opção, os dados introduzidos na máscara de introdução serão enviados para nós e armazenados. Estes dados são: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone.

Para o tratamento dos dados será solicitado o seu consentimento no âmbito do processo de envio e é feita referência a esta Declaração de Privacidade.

Em alternativa, é possível entrar em contacto através do endereço de e-mail disponibilizado. Neste caso serão armazenados os dados pessoais do utilizador transmitidos juntamente com o e-mail.

Neste contexto não ocorre nenhuma transmissão dos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o processamento da conversa.

b) O fundamento jurídico para o tratamento dos dados, caso exista o consentimento do utilizador, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
O fundamento jurídico para o tratamento dos dados que são transmitidos com o envio de um e-mail é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto por e-mail tiver como finalidade a celebração de um contrato, o fundamento jurídico adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

c) O tratamento dos dados pessoais constantes da máscara de introdução destina-se única e exclusivamente ao processamento do estabelecimento de contacto. Em caso de estabelecimento de contacto via e-mail, também reside aqui o interesse legítimo no tratamento dos dados.

Os restantes dados pessoais tratados durante o processo de envio destinam-se a impedir o uso indevido do formulário de contacto e a garantir a segurança dos nossos sistemas de informação.

d) Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Para os dados pessoais constantes da máscara de introdução do formulário de contacto e os dados pessoais que foram enviados por e-mail, tal ocorre quando é concluída a conversa com o utilizador. A conversa só está concluída se for possível deduzir a partir das circunstâncias que o assunto em questão foi esclarecido de forma definitiva.

Os dados pessoais recolhidos adicionalmente durante o processo de envio são apagados, o mais tardar, após um período de sete dias.

O utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais. Se o utilizador entrar em contacto connosco por e-mail, poderá opor-se à conservação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Nesse caso, não é possível prosseguir com a conversa.

Todos os dados pessoais que foram armazenados durante o estabelecimento de contacto serão, neste caso, apagados.

XIII. Registo de utilizadores

1. Na página de Internet oferecemos aos utilizadores a possibilidade de se registar, indicando os dados pessoais. Os dados são aqui introduzidos numa máscara de introdução, enviados para nós e armazenados. Os dados não são transmitidos a terceiros. Os seguintes dados são recolhidos no âmbito do processo de registo: nome, apelido, endereço de e-mail, residência.

No momento do envio da mensagem são ainda armazenados os seguintes dados: o endereço IP do utilizador e a data e hora do registo

No âmbito deste processo de registo é solicitado o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

2. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados, caso exista o consentimento do utilizador, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

3. Para que possam ser disponibilizados determinados conteúdos e serviços no nosso website ou para a execução de um contrato com o utilizador ou para a realização de medidas pré-contratuais é necessário um registo pelo utilizador.

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha.

4. Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo se o registo na nossa página de Internet for cancelado ou alterado.

Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais se os dados deixarem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão do contrato poderá persistir a necessidade de conservar dados pessoais da parte contratante para cumprir com as obrigações contratuais ou legais.

Enquanto utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, resolver o registo. Pode solicitar a qualquer momento que os dados armazenados a seu respeito sejam alterados.

Se os dados forem necessários para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais, o apagamento antecipado dos dados só é possível se não existirem obrigações contratuais ou legais que impeçam tal apagamento.

XIV. Candidatura online

a) No nosso website existe a possibilidade de se candidatar online a ofertas de emprego. No âmbito deste processo são recolhidos os dados necessários à realização de uma candidatura, como por exemplo nome, apelido, local de residência, morada, grau de formação, etc. Para a candidatura online é necessária uma inscrição do utilizador por meio de registo.

No âmbito da candidatura online é solicitado o consentimento explícito do utilizador.

b)  Os dados supra mencionados são tratados por nós para efeitos de realização de um processo de candidatura. Caso nos tenha dado o seu consentimento, o fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Caso o tratamento dos dados supra mencionados ocorra para iniciar uma relação contratual, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b) do RGPD.

c) A finalidade do tratamento de dados é a efetivação e aceleração do processo de candidatura.

d) Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Caso se venha a estabelecer, na sequência do processo de candidatura, uma relação laboral, de formação profissional, um estágio ou qualquer outra relação laboral, os dados continuarão, para já, a ser conservados e transferidos para o ficheiro pessoal. Caso contrário, o processo de candidatura termina com a comunicação de uma não aceitação. Neste caso, os dados serão apagados depois da ocupação do cargo. Não se verifica um apagamento se o tratamento e a conservação dos seus dados pessoais, em determinados casos, forem necessários para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Neste caso temos um interesse legítimo no tratamento e conservação posteriores dos seus dados pessoais. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD. O apagamento também não tem lugar se, por motivos legais, estivermos obrigados à conservação dos seus dados pessoais.

XV. Indicações sobre a presença em plataformas de redes sociais

1. Indicações sobre a presença no Facebook

a)  Estamos também presentes no Facebook. Se visitar este, o tratamento de dados pessoais é realizado, em princípio, pela empresa Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda. Se utilizar funções interativas, tais como comentar, partilhar ou gostar, o tratamento de dados é realizado exclusivamente pelo Facebook. 

Alertamos que a utilização do website Facebook e das suas funções é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Isto aplica-se particularmente às funções interativas (por exemplo comentar, partilhar, gostar). O Facebook trata dados pessoais relacionados com a sua conta, o seu endereço IP, assim como também com equipamentos terminais utilizados por si; os Cookies são utilizados para o registo de dados. Trata-se aqui de pequenos ficheiros que são depositados nos seus equipamentos terminais. As informações que o Facebook recebe e a forma como estas são utilizadas estão descritas pelo Facebook, de forma geral, nas suas políticas de dados. Aí encontra também informações sobre as opções de contacto com o Facebook, as opções de oposição, assim como as opções de configuração para anúncios publicitários. 
As políticas de dados estão disponíveis através do link seguinte: http://de-de.facebook.com/about/privacy 
As políticas de dados completas do Facebook podem ser encontradas aqui: https://de-de.facebook.com/full_data_use_policy

As informações podem ser utilizadas pelo Facebook para nos disponibilizar, enquanto operador das páginas do Facebook, informações estatísticas, tais como distribuição por sexo e faixa etária, relativamente à utilização da página do Facebook. Além disso, o Facebook poderá apresentar-lhe, de acordo com as suas preferências, informações adicionais ou anúncios publicitários. O Facebook disponibiliza mais informações através do link seguinte: de-de.facebook.com/help/pages/insights.

Os dados recolhidos a seu respeito neste contexto são tratados pela Facebook Ltd. e poderão ser transmitidos para países fora da União Europeia.
Ao visitar uma das nossas páginas nas redes sociais (por ex. Facebook), essa visita irá desencadear um tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, somos responsáveis, em conjunto com o operador da respetiva rede social, pelos processos de tratamento de dados nos termos do art. 26.º do RGPD, desde que tomemos efetivamente uma decisão em conjunto com o operador da rede social sobre o tratamento dos dados e tenhamos também influência sobre o tratamento de dados. Sempre que possível, celebrámos acordos com os operadores das redes sociais para a responsabilidade partilhada nos termos do art. 26.º do RGPD.

Observe que, apesar da responsabilidade partilhada nos termos do art. 26.º do RGPD com os operadores de redes sociais, não temos uma influência plena sobre o tratamento de dados de cada uma das redes sociais. A política empresarial de cada operador tem um impacto considerável nas nossas possibilidades. Em caso de invocação de direitos dos titulares dos dados, apenas poderemos encaminhar estas questões para o operador da respetiva rede social.
A forma como o Facebook utiliza os dados resultantes da visita de páginas do Facebook para finalidades próprias, em que medida as atividades na página do Facebook podem ser atribuídas a utilizadores individuais, durante quanto tempo o Facebook conserva estes dados e se os dados resultantes de uma visita à página do Facebook são transmitidos a terceiros são questões que não são indicadas pelo Facebook de forma definitiva e clara e das quais não temos conhecimento.

b) Relacionado, por exemplo, com o nosso Calendário de Natal, organizamos regularmente concursos através da nossa página do Facebook. Se quiser participar nestes concursos, é necessário recolhermos e armazenarmos os seus dados pessoais, o nome de utilizador do Facebook. Para a participação no concurso é explicitamente solicitado o seu consentimento para o tratamento dos dados. Os dados conservados são apagados logo que deixem de ser necessários para efeitos de realização do concurso. O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. A finalidade do tratamento de dados reside na realização do concurso disponibilizado por nós.

c)  Além disso, utilizamos a ferramenta Facelift para poder gerir mais facilmente os nossos canais de redes sociais. Também a nossa página do Facebook está associada a esta ferramenta. Uma vez que o Facelift se destina, principalmente, a gerir internamente todos os canais de redes sociais mantidos por nós, através da mera interconexão entre o Facelift e a nossa página do Facebook não são recolhidos quaisquer dados pessoais. No entanto, se um utilizador utilizar a função de comentário na nossa página do Facebook para colocar uma questão mais aproximada ao Facelift, em especial referente a questões de publicidade, o texto é encaminhado juntamente com o nome de utilizador do Facebook para a ferramenta e iremos visualizá-lo. O texto enviado e o nome de utilizador do Facebook serão apagados logo que a questão seja respondida. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. A utilização do Facelift ocorre para efeitos de simplificação da comunicação entre nós e o visitante da nossa página do Facebook. Deste modo temos uma melhor visão geral dos comentários de utilizadores, permitindo tornar mais fácil a comunicação com o visitante da nossa página do Facebook. Nesta finalidade reside também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados pessoais conforme o art. 6.º, alínea f) do RGPD.

2.  Indicações sobre a presença no Instagram

a) A HORSCH Maschinen GmbH recorre, para o serviço de informações disponibilizado, à plataforma técnica e aos serviços da Instagram Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA, 94025, EUA.
Alertamos que a utilização do website Instagram e das suas funções é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Isto aplica-se particularmente à utilização das funções interativas (por exemplo comentar, partilhar, gostar).
Ao visitar a nossa página do Instagram, o Instagram regista, entre outros, o seu endereço IP, assim como outras informações existentes no seu PC sob a forma de Cookies. Estas informações são utilizadas para nos disponibilizar, enquanto operador das páginas do Instagram, informações estatísticas sobre a utilização da página do Instagram.
Os dados recolhidos a seu respeito neste contexto são tratados pela Instagram Inc. e poderão ser transmitidos para países fora da União Europeia. As informações que o Instagram recebe e a forma como estas são utilizadas estão descritas pelo Instagram, de forma geral, nas suas políticas de privacidade. Aí encontra também informações sobre as opções de contacto com o Instagram, assim como as opções de configuração para anúncios publicitários. As políticas de privacidade estão disponíveis através do link seguinte: help.instagram.com/519522125107875
A forma como o Instagram utiliza os dados resultantes da visita de páginas do Instagram para finalidades próprias, em que medida as atividades na página do Instagram podem ser atribuídas a utilizadores individuais, durante quanto tempo o Instagram conserva estes dados e se os dados resultantes de uma visita à página do Instagram são transmitidos a terceiros são questões que não são indicadas pelo Instagram de forma definitiva e clara e das quais não temos conhecimento.
Ao aceder a uma página do Instagram, o endereço IP atribuído ao seu equipamento terminal é transmitido ao Instagram. Após informação ao Instagram, este endereço IP é anonimizado (no caso de endereços IP "alemães") e apagado após 90 dias. Além disso, o Instagram armazena informações sobre os equipamentos terminais dos seus utilizadores (por exemplo no âmbito da função "Notificação de início de sessão"); poderá ser possível ao Instagram realizar assim a correspondência entre os endereços IP e os utilizadores individuais.
Esta declaração de privacidade pode ser encontrada, na sua versão mais recente, no ponto "Política de dados" na respetiva página do Instagram.

b) Se, enquanto utilizador(a), estiver atualmente com sessão iniciada no Instagram, existe no seu equipamento terminal um Cookie com o seu identificador do Instagram. Isto permite ao Instagram saber que visitou esta página e a forma como a utilizou. Isto também se aplica a todas as outras páginas do Instagram. Através dos botões do Instagram incorporados nos websites, o Instagram pode registar as suas visitas a esses websites e fazer a correspondência ao seu perfil do Instagram. Com base nestes dados podem ser disponibilizados conteúdos ou publicidade personalizados.
Se quiser evitá-lo, deverá encerrar a sua sessão no Instagram ou desativar a função "manter sessão iniciada", apagar os Cookies existentes no seu equipamento e fechar e reiniciar o seu browser. Desta forma são apagadas as informações do Instagram que permitem a sua identificação direta. Assim poderá utilizar a nossa página do Instagram sem que seja divulgado o seu identificador do Instagram. Se recorrer a funções interativas da página (gosto, comentar, mensagens e outros), aparece uma máscara de login do Instagram. Após um eventual início de sessão, estará novamente identificável como um(a) determinado(a) utilizador(a).
Informações sobre como gerir e apagar as informações existentes a seu respeito podem ser encontradas na seguinte área de ajuda do Instagram.
Enquanto operador do serviço de informações, não recolhemos e tratamos quaisquer dados adicionais sobre a utilização do nosso serviço.

3. Indicações sobre a presença no Twitter

A HORSCH Maschinen GmbH recorre, para o serviço de mensagens curtas disponibilizado, à plataforma técnica e aos serviços da Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103 EUA. A responsável pelo tratamento de dados de pessoas que vivem fora dos Estados Unidos é a Twitter International Company, One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2 D02 AX07, Irlanda.
Alertamos que a utilização do serviço de mensagens curtas Twitter aqui disponibilizado e das suas funções é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Isto aplica-se particularmente à utilização das funções interativas (por exemplo partilhar ou gostar).
As informações sobre os dados que são tratados pelo Twitter e quais as finalidades desse tratamento podem ser encontradas na declaração de privacidade do Twitter: twitter.com/de/privacy
As informações deste operador recolhidas pelos Cookies são, geralmente, enviadas para um servidor nos EUA e guardadas aí. Em caso de transmissão dos dados para os EUA, a transmissão dos dados baseia-se na existência de cláusulas contratuais-tipo.
Não temos qualquer influência sobre a forma e a dimensão dos dados tratados pelo Twitter, a forma de tratamento e a utilização ou a transmissão a terceiros. Também não existem, neste aspeto, opções de controlo efetivas para o Twitter. Ao utilizar o Twitter, os seus dados pessoais são registados, conservados, divulgados e utilizados pela Twitter Inc. e, independentemente do seu local de residência, transmitidos para os Estados Unidos, Irlanda e qualquer outro país onde a Twitter Inc. exerce a sua atividade, para aí serem conservados e utilizados. Por um lado, o Twitter trata os dados introduzidos por si voluntariamente, tais como nome e nome de utilizador, endereço de e-mail, número de telefone ou os contactos do seu livro de endereços, caso carregue ou sincronize este. Por outro lado, o Twitter também analisa os conteúdos partilhados por si quanto aos temas que são interessantes para si, guarda e trata mensagens confidenciais que envia diretamente para outros utilizadores e poderá determinar a sua localização com base em dados de GPS, informações relativamente a redes sem fios ou através do seu endereço IP para lhe disponibilizar publicidade e outros conteúdos.
Para a análise, a Twitter Inc. poderá utilizar ferramentas de análise, tais como Twitter Analytics ou Google Analytics.  Não temos qualquer influência sobre a utilização deste tipo de ferramentas pela Twitter Inc., nem fomos informados sobre tal potencial utilização. Se forem utilizadas ferramentas deste tipo pela Twitter Inc. para a conta da HORSCH Maschinen GmbH, tal não foi encomendado ou validado por nós, nem apoiado por nós de qualquer outra forma. Também não nos serão disponibilizados os dados obtidos durante a análise. Apenas determinadas informações não-pessoais sobre a atividade de Tweets, como por exemplo o número de cliques no perfil ou no link através de um determinado Tweet, podem ser visualizadas por nós através da nossa conta. Além disso, não temos qualquer possibilidade de impedir ou desativar a utilização de tais ferramentas na sua conta do Twitter.
Por fim, o Twitter também recebe informações se visualizar, por exemplo, conteúdos, mesmo que não tenha criado uma conta. Estes chamados "dados de registo" podem ser o endereço IP, o tipo de browser, o sistema operativo, informações sobre o website previamente visitado e as páginas visitadas por si, a sua localização, a sua operadora móvel, o equipamento terminal utilizado por si (incluindo ID do equipamento e ID de utilização), os termos de pesquisa utilizados por si e informações de Cookies.
Através dos botões ou widgets do Twitter incorporados nos websites e a utilização de Cookies, é possível ao Twitter registar as suas visitas nesses websites e fazer a correspondência ao seu perfil do Twitter. Com base nestes dados podem ser disponibilizados conteúdos ou publicidade personalizados. O facto de a Twitter Inc. ser um operador localizado fora da Europa que possui uma filial europeia apenas na Irlanda, a mesma não está, segunda a sua própria interpretação, vinculada às normas de proteção de dados alemãs. Isto diz respeito, por exemplo, aos direitos do titular de dados a informação, bloqueamento ou apagamentos de dados ou à possibilidade de se opor ao uso dos dados de utilização para efeitos publicitários.
Dispõe de opções para limitar o tratamento dos seus dados nas configurações gerais da sua conta do Twitter, assim como no ponto "Privacidade e segurança". Além disso, existe a possibilidade de limitar o acesso pelo Twitter a dados de contacto e calendário, fotografias, dados de localização, etc. nos equipamentos móveis (Smartphones, tablets) nas respetivas opções de configuração. No entanto, isto depende do sistema operativo utilizado.
Para mais informações sobre estes pontos podem ser consultadas as seguintes páginas de suporte do Twitter:

https://support.twitter.com/articles/105576#
https://help.twitter.com/de/search?q=datenschutz


Sobre a possibilidade de poder visualizar os próprios dados no Twitter, pode obter informações aqui: https://support.twitter.com/articles/20172711#
Informações sobre as conclusões tiradas pelo Twitter a seu respeito podem ser encontradas aqui:
https://twitter.com/settings/your_twitter_data


Informações sobre as opções de configuração de personalização e privacidade existentes podem ser encontradas aqui (com mais referências): twitter.com/personalization
Além disso, tem a possibilidade de solicitar informações através do formulário de privacidade do Twitter ou dos pedidos de arquivo:
https://support.twitter.com/forms/privacy
https://support.twitter.com/articles/20170320#


Também a HORSCH Maschinen GmbH trata os seus dados. Embora não recolha quaisquer dados através da sua conta do Twitter. Contudo, os dados inseridos por si no Twitter, em especial o seu nome de utilizador e os conteúdos publicados na sua conta, serão tratados por nós na medida em que poderemos retweetar os seus Tweets ou responder aos mesmos ou também criar Tweets da nossa parte que remetam para a sua conta. Os dados publicados e divulgados voluntariamente por si no Twitter são assim incluídos na nossa oferta e tornados acessíveis aos nossos seguidores.

4. Indicações sobre a presença no Xing

O XING é uma rede social do operador XING SE com sede em Hamburgo. Nesta, os membros podem gerir, principalmente, os seus contactos profissionais, mas também privados, e estabelecer novos contactos. As organizações podem aí criar uma página com logotipo e perfil resumido, publicar novidades e iniciar grupos de discussão.
Ao perfil empresarial tem de estar associado um perfil pessoal com direitos de administrador. O diálogo em grupos pode ser realizado apenas através do perfil pessoal de uma pessoa singular.
Para poder utilizar as funções da rede, é necessário estar registado como utilizador. Existe uma versão básica gratuita e uma versão paga com funções adicionais. Ao contrário de outras redes sociais, o XING baseia-se mais na combinação de contacto pessoal e eletrónico, tendo uma orientação menos comercial e visual. Em primeiro plano está o intercâmbio profissional sobre domínios específicos com pessoas com os mesmos interesses profissionais. Além disso, o XING é utilizado frequentemente por empresas e outras organizações para o recrutamento de pessoal e para a apresentação como empregador interessante. Para tal, o XING está interligado à plataforma de avaliação de empregadores kununu.
O XING disponibiliza mais informações:  https://corporate.xing.com/de/unternehmen/
O XING é utilizado atualmente pela HORSCH Maschinen GmbH de forma muito limitada através de um perfil resumido e publicação ocasional de novidades referentes, principalmente, a vagas de emprego atuais.  Um grupo de discussão com um tema específico não é atualmente mantido por nós, mas poderá ocorrer no futuro.
As informações atuais sobre a privacidade podem ser consultadas em https://privacy.xing.com/de/datenschutzerklaerung.
Não recolhemos ou tratamos dados pessoais através do XING.

XVI. Newsletter

a)  Disponibilizamos uma newsletter que pode subscrever no nosso website. Os detalhes sobre a newsletter, em especial os seus possíveis conteúdos, estão mencionados na declaração de consentimento. Caso subscreva a nossa newsletter, os dados introduzidos por si na máscara de introdução para a inscrição na newsletter ser-nos-ão transmitidos. Para se inscrever para a receção da newsletter, tem de nos indicar os dados obrigatórios solicitados: endereço de e-mail.

Caso indique outros dados pessoais durante a inscrição, a indicação é facultativa.

Para a inscrição na nossa newsletter utilizamos o chamado processo de dupla confirmação (Double-Opt-In). Após a sua inscrição, enviamos-lhe um e-mail para o endereço por si indicado no qual solicitamos a sua confirmação de que deseja receber a newsletter no futuro. Se não confirmar a sua inscrição dentro do período indicado no e-mail, os dados indicados por si serão bloqueados e apagados após cinco semanas. Além disso, conservamos o seu endereço IP e o momento da inscrição para a newsletter, assim como o momento da confirmação. Os dados são utilizados exclusivamente para o envio da newsletter.

Utilizamos o rapidmail para enviar a nossa newsletter. Os seus dados serão, por esse motivo, transmitidos à rapidmail GmbH. Sendo que a rapidmail GmbH está proibida de utilizar os seus dados para outras finalidades que não o envio da newsletter. Não é permitida à rapidmail GmbH a transmissão ou venda dos seus dados. rapidmail é um operador de software de newsletters alemão certificado que foi cuidadosamente selecionado segundo os requisitos do RGPD e da Lei alemã de Proteção de Dados (BDSG).

b) Caso nos tenha dado o seu consentimento, o fundamento jurídico para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Desde que o tratamento, no restante, resida nos nossos interesses legítimos, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD.

c) Os dados introduzidos por si na máscara de introdução por ocasião da inscrição serão tratados com a finalidade de nos dirigirmos pessoalmente a si. Após a sua confirmação, iremos conservar o seu endereço de e-mail para lhe poder enviar a newsletter. Conservaremos o respetivo endereço IP e os momentos da inscrição e da confirmação para poder comprovar a sua inscrição e, se necessário, poder esclarecer um eventual uso indevido dos seus dados pessoais. Aqui também reside o nosso interesse legítimo. 

d) Os dados supra mencionados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade previamente mencionada. Por este motivo, iremos conservar os seus dados supra mencionados enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. Após o cancelamento da newsletter, iremos conservar os dados supra mencionados de forma puramente estatística e anónima.

Poderá retirar o seu consentimento para o envio da newsletter em qualquer momento, cancelando a newsletter. Esta pode ser cancelada clicando no link existente no e-mail de qualquer newsletter enviada por nós.

XVII. Google Tag Manager

No nosso website utilizamos o "Google Tag Manager", um serviço da Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda (adiante designada de "Google"). O Google Tag Manager permite-nos, enquanto comerciante, gerir tags de websites através de uma interface. A ferramenta Google Tag Manager, que implementa os tags, é um domínio sem Cookies e, ela própria, não regista dados pessoais. O Google Tag Manager provoca o acionamento de outros tags que, por seu lado, poderão registar dados. O Google Tag Manager não acede a esses dados. Caso tenha sido realizada uma desativação ao nível do domínio ou dos Cookies, a mesma mantém-se para todos os tags de rastreamento que são implementados com o Google Tag Manager.

Informações do terceiro: Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda

Para mais informações sobre a privacidade, consulte os seguintes websites do Google:

XVIII. Google Fonts

a) No nosso website utilizamos os "Google Web Fonts", um serviço da Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda (adiante designada de "Google"). Os Google Web Fonts permitem-nos a utilização de tipos de letras externos, os chamados Google Fonts. Para tal, ao aceder ao nosso website, o Google Font necessário é carregado pelo seu browser de Internet para a cache do browser. Isso é necessário para que o seu browser possa apresentar os nossos textos de forma melhorada do ponto de vista visual. Se o seu browser não suportar esta função, o seu computador irá utilizar um tipo de letra padrão. A incorporação destes Web Fonts é realizada por meio de uma chamada ao servidor, geralmente um servidor da Google nos EUA. Durante este processo é transmitido ao servidor quais das nossas páginas de Internet visitou. A Google também irá armazenar o endereço IP do browser do seu equipamento terminal. Não temos qualquer influência sobre a dimensão e o uso posterior dos dados que são recolhidos e tratados pela Google através da utilização dos Google Web Fonts.

Informações do terceiro: Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda

Para mais informações sobre a privacidade, consulta a declaração de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=de&gl=de

Para mais informações sobre os Google Web Fonts, consulte https://fonts.google.com/https://developers.google.com/fonts/faq?hl=de-DE&csw=1 e https://www.google.com/fonts#AboutPlace:about

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos os Google Web Fonts para efeitos de otimização, em especial para melhorar a utilização do nosso website para si e tornar a sua apresentação mais agradável ao utilizador. 

XIX. Fast.Fonts

a)  Esta página usa para a representação uniforme de tipos de letras, os chamados Web Fonts, que são disponibilizados pela Monotype GmbH (fonts.com ou fast.fonts.net). Ao aceder a uma página, o seu browser carrega os Web Fonts necessários para a cache do seu browser para apresentar corretamente textos e tipos de letras.

Para este efeito, é necessário que o browser utilizado por si estabeleça ligação aos servidores da fonts.com. Desta forma, a fonts.com toma conhecimento de que acedeu ao nosso website através do seu endereço IP. A utilização de Web Fonts da Fonts.com é realizado no interesse de uma apresentação uniforme e apelativa das nossas ofertas online.

Se o seu browser não suportar Web Fonts, o seu computador irá utilizar um tipo de letra padrão.

Para mais informações sobre os Web Fonts, consulte www.fonts.com/info/legal e a Declaração de Privacidade da Fonts.com: https://www.fonts.com/info/legal/privacy e a Declaração de Privacidade da Monotype GmbH: https://www.monotype.com/legal/privacy-policy

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos os Fast.Fonts para efeitos de otimização, em especial para melhorar a utilização do nosso website para si e tornar a sua apresentação mais agradável ao utilizador. 

XX. Hotjar

a) No nosso website utilizamos o "Hotjar", um serviço de análise de sites da Hotjar Ltd., Level 2, St Julian's Business Centre, 3, Elia Zammit Street, St Julian's STJ 1000, Malta (adiante designada de: "Hotjar"). 
Utilizamos o Hotjar para compreender melhor as necessidades dos nossos utilizadores e otimizar a oferta neste website.  Com a ajuda da tecnologia do Hotjar conseguimos entender melhor as experiências dos nossos utilizadores (por ex. quanto tempo os utilizadores passam nas páginas e quais são as páginas, os links nos quais clicam, o que gostam e o que não gostam, etc.) e isso ajuda-nos a orientar a nossa oferta de acordo com o feedback dos nossos utilizadores. O Hotjar trabalha com Cookies e outras tecnologias para recolher informações sobre o comportamento dos nossos utilizadores e sobre os seus equipamentos terminais (em especial o endereço IP do equipamento (é registado e guardado apenas de forma anonimizada), tamanho do ecrã, tipo de equipamento (Unique Device Identifiers), informações sobre o browser utilizado, localização (só país), língua preferencial para a apresentação do nosso website). O Hotjar guarda estas informações num perfil de utilizador sob pseudónimo.  As informações não são utilizadas pelo Hotjar nem por nós para a identificação de utilizadores, nem são relacionadas com outros dados sobre determinados utilizadores.
O Hotjar utiliza, entre outros, Cookies, ou seja pequenos ficheiros de texto, que são guardados localmente na memória intermédia do seu browser de Internet no seu equipamento terminal e que permitem efetuar uma análise da utilização do nosso website por si, assim como um chamado código de rastreio. Os Cookies utilizados pelo Hotjar são conservados no seu equipamento terminal durante diferentes períodos, alguns apenas durante a sua visita, outros durante 365 dias. As informações recolhidas desta forma são transmitidas ao Hotjar para um servidor na Irlanda e guardadas aí. Através do código de rastreio são recolhidas as seguintes informações: Dados relacionados com o equipamento que são registados pelo seu equipamento terminal e pelo seu browser de Internet:
-Endereço IP do seu equipamento terminal (recolhido e guardado num formato anonimizado)
-Endereço de e-mail, incl. o seu nome e apelido, desde que os tenha disponibilizado através do nosso website
-Tamanho do ecrã do seu equipamento terminal
-Tipo de equipamento e informação do browser
-Dados geográficos (só país)
-Idioma para a apresentação do nosso website
-Interações dos utilizadores
-Comandos do rato (movimento, posição e cliques)
-Dados introduzidos através do teclado

Dados de registo que são utilizados automaticamente pelo nosso servidor ao utilizar o Hotjar:
-Domínio conectado
-Websites visitados
-Dados geográficos (só país)
-Idioma para a apresentação do nosso website
-Data e hora do acesso
O Hotjar utiliza estas informações para avaliar a utilização do nosso website por si, elaborar relatórios sobre a utilização, assim como prestar outros serviços relacionados com a análise do nosso website. Para a prestação dos serviços, o Hotjar também recorre aos serviços de terceiros (por ex. Google Analytics e Optimizely). Estes terceiros poderão guardar e tratar de qualquer outra forma as informações que o seu browser transmite no âmbito da visita ao nosso website (eventualmente também o endereço IP).

Informações do terceiro: Hotjar Ltd., Level 2, St Julian's Business Centre, 3, Elia Zammit Street, St Julian's STJ 1000, Malta. Para mais informações sobre a utilização dos dados pelo Hotjar, sobre opções de configuração e oposição, assim como sobre a privacidade, consulte o seguinte website do Hotjar: https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos o Hotjar com a finalidade de podermos analisar a utilização do nosso website e melhorar continuamente determinadas funções e ofertas, assim como a experiência de utilização. Através da análise estatística do comportamento do utilizador poderemos melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si como utilizador.

d) Poderá dar o seu consentimento para a conservação de um perfil de utilizador e de informações sobre a sua visita ao nosso website pelo Hotjar, assim como para a configuração de Cookies de rastreamento Hotjar no nosso Aviso sobre Cookies e voltar a retirar aí o seu consentimento a qualquer momento.

XXIV. Matomo

This website uses the open source web analytics service Matomo. Matomo uses technologies that enable the recognition of the user across pages for the analysis of user behaviour (e.g. cookies or device fingerprinting). The information collected by Matomo about the use of this website is stored on our server. The IP address is anonymised before storage.

With the help of Matomo, we are able to collect and analyse data about the use of our website by website visitors. This enables us to find out, among other things, when which page views were made and from which region they come. We also collect various log files (e.g. IP address, referrer, browsers and operating systems used) and can measure whether our website visitors perform certain actions (e.g. clicks, purchases, etc.).

The use of this analysis tool is based on Art. 6 para. 1 lit. f DSGVO. The website operator has a legitimate interest in analysing user behaviour in order to optimise both its website and its advertising. If a corresponding consent has been requested, the processing is carried out exclusively on the basis of Art. 6 para. 1 lit. a DSGVO and § 25 para. 1 TTDSG, insofar as the consent includes the storage of cookies or access to information in the user's terminal device (e.g. device fingerprinting) as defined by the TTDSG. The consent can be revoked at any time.

XXI. Google Maps

Para representar informações geográficas, utilizamos a Google Maps API. Ao utilizar o Google Maps, o Google (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda) também recolhe, trata e utiliza os dados sobre a utilização das funções de mapa pelos visitantes dos websites. O encaminhamento dos seus dados só ocorre caso nos tenha dado o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1 a) do RGPD para a transmissão.

Ao aceder ao nosso website, ser-lhe-á apresentado um chamado "Aviso sobre Cookies". Logo aí tem a possibilidade de consentir o tratamento de dados ao clicar em "Aceitar". Caso clique aqui em "Recusar", o Google Maps só lhe será apresentado se der o seu consentimento para o tratamento de dados, clicando para tal no texto informativo na janela do mapa. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeito futuro, clicando no botão "Retirar consentimentos / Opor a análise da Web" existente em baixo no capítulo "Os seus direitos". Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo Google poderá consultar os avisos de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=de.

O Google trata os seus dados pessoais também nos EUA (para tal consulte abaixo "Transmissão de dados para um país terceiro").

XXII. Learning Management System

1. O Grupo Horsch opera um Learning Management System para poder oferecer conteúdos de formação de forma digital, manter um histórico dos formandos e gerir resultados e requisitos para formações contínuas. Além disso, os dados são também utilizados como comprovação dos requisitos para formações contínuas.

Na nossa página do Learning Management oferecemos aos utilizadores a possibilidade de se registar, indicando os dados pessoais. Os dados são aqui introduzidos numa máscara de introdução, enviados para nós e armazenados. Uma transmissão dos dados a terceiros só ocorre para o estabelecimento registado do titular dos dados. Os seguintes dados são recolhidos no âmbito do processo de registo: nome, apelido, endereço de e-mail, morada principal, cidade, código postal.

No momento do envio da mensagem são ainda armazenados os seguintes dados: o endereço IP do utilizador e a data e hora do registo.

No âmbito deste processo de registo é solicitado o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

No decorrer da utilização continuada do portal são tratados dados como as formações concluídas e respetivos resultados.

2. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento do utilizador conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

3. Os dados do registo e da utilização das formações digitais no nosso website são necessários para os comprovativos e o histórico de formações de acordo com o seu consentimento.

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha.

4. Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo se o registo na nossa página de Internet for cancelado ou alterado.

Enquanto utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, resolver o registo ou de se opor ao consentimento. Pode solicitar a qualquer momento que os dados armazenados a seu respeito sejam alterados. Se os dados forem necessários para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais, o apagamento antecipado dos dados só é possível se não existirem obrigações contratuais ou legais que impeçam tal apagamento.

XXIII. Informação sobre os direitos dos titulares dos dados

Sempre que são tratados dados pessoais referentes à sua pessoa, é o titular dos dados nos termos do RGPD e possui os seguintes direitos em relação ao responsável:

1. Direito a informação

Poderá solicitar ao responsável que confirme se os seus dados pessoais são tratados por nós.

Se esse tratamento existir, poderá solicitar ao responsável as seguintes informações:

(1) Finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;

(2) Categorias de dados pessoais que são tratados;

(3) Entidades ou categorias de entidades a quem os seus dados pessoais foram divulgados ou ainda serão divulgados;

(4) Prazo de conservação planeado dos seus dados pessoais ou, se tal não for possível, critérios para fixar esse prazo;

(5) Existência de um direito a retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, um direito a limitação do tratamento pelo responsável ou um direito a oposição ao tratamento;

(6) Existência de um direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

(7) Todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do titular dos dados;

(8) A existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, nos termos do art. 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações relevantes sobre a lógica, assim como o alcance e os efeitos esperados subjacentes a esse tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de ser informado sobre se os seus dados pessoais são transmitidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste contexto poderá solicitar informações sobre as garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD relativa à transmissão.

2. Direito a retificação

Tem o direito a que os seus dados pessoais tratados sejam retificados e/ou completados pelo responsável desde que os mesmos estejam inexatos ou incompletos. O responsável deve proceder à retificação sem demora.

3. Direito a limitação do tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes condições:

(1) Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;

(2) Se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

(3) Se o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou

(4) Se se tiver oposto ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD e até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os seus.

Quando o tratamento tiver sido limitado, os seus dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

Se o tratamento tiver sido limitado de acordo com as condições supra mencionadas, será informado pelo responsável antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

4. Direito a apagamento

a) Obrigação de apagamento

Tem o direito de obter do responsável o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

(1) Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

(2) Retira o seu consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

(3) Opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 2 do RGPD.

(4) Os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente.

(5) Os seus dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.

(6) Os seus dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art. 8.º, n.º 1 do RGPD.

b) Informação a terceiros

Quando o responsável tiver tornado públicos os seus dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do art.º 17, n.º 1 do RGPD, o mesmo toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

c) Exceções

O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário

(1) Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

(2) Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;

(3) Por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do art. 9.º, n.º 2, alínea h) e i), bem como do art. 9.º, n.º 3 do RGPD;

(4) Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do art. 89.º, n.º 1 do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento, ou

(5) Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

5. Direito a notificação

Caso tenha exercido o direito a retificação, apagamento ou limitação do tratamento perante o responsável, este é obrigado a comunicar a cada destinatário a quem os seus dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Tem, perante o responsável, o direito de ser notificado relativamente a estes destinatários.

6. Direito a portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se

(1) O tratamento se basear num consentimento dado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD ou num contrato referido no art. 6.º, n. º1, alínea b) do RGPD e

(2) O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer este direito, tem o direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Tal não pode prejudicar as liberdades e os direitos de outras pessoas.

O direito a portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

7. Direito a oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Quando os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os seus dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

8. Direito a retirada da declaração de consentimento relacionada com a proteção de dados

Tem o direito de, a qualquer momento, retirar a declaração de consentimento relacionada com a proteção de dados. A retirada do consentimento não afeta a legitimidade do tratamento realizado até à retirada.

9. Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Tal não se aplica se a decisão

(1) For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e um responsável pelo tratamento,

(2) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, ou

(3) For baseada no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não se podem basear nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o artigo 9.º, n.º 1 do RGPD, a não ser que o n.º 2, alínea a) ou g) do mesmo artigo sejam aplicáveis e sejam aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados.

Nos casos a que se referem os números (1) e (3), o responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

10. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD.

A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do art. 78.º do RGPD.

Fim da declaração de privacidade